Gestores de todo o país precisam acompanhar a agenda das ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. Nesse sentido, a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as principais medidas e respectivos prazos que precisam ser acompanhados pelos dirigentes municipais.
Segue a tabela com as orientações, datas e links úteis.
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JUNHO |
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DATA |
Agenda |
Links úteis |
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18 |
Início da coleta da 1ª etapa do Censo Escolar 2021 |
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25 |
Início do prazo para envio das prestações de contas do 3º ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) |
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30 |
Prazo final para prestação de contas do Proinfância – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas (recursos recebidos no exercício 2020) |
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JULHO |
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DATA |
Agenda |
Links úteis |
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1º |
Prazo final para prestação de contas relativas a 2020 dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Transporte Escolar (Pnate), PDDE – ações agregadas, de Inclusão de Jovens – Projovem Campo – Saberes da Terra, e Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) |
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30 |
Prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun (30 dias após o encerramento de cada bimestre) |
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AGOSTO |
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DATA |
Agenda |
Links úteis |
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15 |
Prazo final para o envio pelos Conselhos Sociais dos pareceres de prestações de contas dos Programas Pnae e Pnate |
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23 |
Prazo final para envio das informações da 1ª etapa do Censo 2021 |
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23 |
Prazo final para cadastro de emendas no PAR 4: recepção de iniciativas dos parlamentares; aceite e apresentação de propostas pelos beneficiários; análise técnica e, se for o caso, inclusão de eventuais impedimentos e justificativas no âmbito do SIMEC no FNDE |
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SETEMBRO |
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DATA |
Agenda |
Links úteis |
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17 |
Prazo de 30 dias para conferência, ratificação e eventual retificação dos dados preliminares do Censo Escolar |
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30 |
Prazo final para solicitar a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. É preciso encaminhar o pedido, via Simec, para a repactuação de termos de compromisso |
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30 |
Prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago |
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OUTUBRO |
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DATA |
Agenda |
Links úteis |
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29 |
Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb. |
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NOVEMBRO |
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DATA |
Agenda |
Links úteis |
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30 |
Prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out |
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Por fim, a CNM alerta sobre a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas no portal da CNM e, também, nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pois as datas e iniciativas podem sofrer alterações, principalmente, em razão das medidas adotadas para superar a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
