Prazo para novas adesões e solicitação de aumento de metas ao Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) vai até 31 de dezembro. A data foi fixada pela Portaria 683/2021 do Ministério da Cidadania (MC) publicada nesta quinta-feira, 14 de outubro.
Podem manifestar adesão ou revisão das metas, Municípios e o Distrito Federal enquadrados no artigo 29 da Portaria 664/2021, que prevê:
– adesão mediante assinatura do instrumento do Termo de Aceite e Compromisso, disponibilizado no site do Ministério da Cidadania;
– prioridade no atendimento das novas adesões para Municípios de pequeno e médio porte; e
– solicitação de ampliação das metas por meio do Termo de Ampliação de Metas, também disponibilizado no site.
O Programa visa a promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando as famílias e seu contexto de vida, para isso, prevê visitas domiciliares. Além de crianças com até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), gestantes também estão entre o público prioritário e crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de seis anos e suas famílias.
Cada Município que faz adesão ao programa deve ter ao menos cinco visitadores e um supervisor para executar as atividades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem monitorado todas as deliberações da política pública, desde sua idealização. Assim, a entidade alerta sobre a demanda e recomenda que os gestores municipais não deixem para última hora.
