A transferência da participação da presidenta Dilma Rousseff, que estaria hoje na abertura do evento, para amanhã, causou expectativa nos presentes. “Esperamos que o adiamento da presidenta signifique boas notícias para os municípios, como uma análise mais profunda quanto à proposta de aumento de 2% no porcentual do Fundo de Participação dos Municípios – FPM a fim de dar mais condições dos municípios executarem uma boa gestão”, define o vice-presidente da FECAM.
No período da tarde, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou a palestra com o mesmo tema da Marcha de 2013, “O desequilíbrio Federativo e a Crise dos Municípios”. Ziulkoski abordou as Perdas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM com a deterioração do Pacto Fiscal de 1988 e o comportamento do Fundo. Segundo a Confederação, caso o FPM mantivesse a mesma proporção da receita administrada de 1989, estaria em R$ 100 bilhões por ano. Ainda há o subfinanciamento dos programas federais – ao longo dos últimos anos o governo federal criou inúmeros programas para que os Municípios executassem. Além de todos serem subfinanciados ainda estão defasados, não foram reajustados nem pela inflação.
Durante a tarde também ocorreu a reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas tendo empossada como presidente a senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul. “Esta é a representação do movimento dentro do Senado. Ela será braço direito do movimento, a promessa é que haja uma maior abertura, com a intervenção da comissão, para que os municípios sejam ouvidos”, explicou o prefeito de Taió e vice-presidente da FECAM, Hugo Lembeck.
Encontro com a bancada catarinense – Às 17 horas está marcado o encontro da comitiva catarinense de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais com a bancada catarinense do Congresso Nacional. Além da Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense que é composta por prioridades como a duplicação da BR 470 e da BR 280, a implantação da Ferrovia da Integração e da Ferrovia entre Içara e Porto Alegre, a construção do contorno viário da BR 101 na Grande Florianópolis e o aumento das receitas pelas transferências constitucionais. A FECAM já encaminhou a todos os deputados federais de Santa Catarina e senadores um documento de proposta de Emenda Constitucional para ser debatida durante a reunião.
A Federação pede que os parlamentares intervenham junto aos seus pares no Congresso pela inclusão do inciso IV e do parágrafo 5º ao artigo 159 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da repartição das receitas tributárias. Os municípios catarinenses propõem a repartição sobre a arrecadação do imposto sobre operações financeiras, da contribuição social sobre o lucro líquido e da contribuição para o financiamento da seguridade social. A reivindicação é pela distribuição de 10% do montante arrecadado com estes impostos pelos mesmos critérios e somados aos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM. A implantação desta regra também ocorreria de forma gradativa também para a adaptação da União.
