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FECAM alerta municípios sobre mudanças no Fundo de Participação

Publicado em 13/09/2021 às 11:56 - Atualizado em 13/09/2021 às 11:56

As novas estimativas populacionais para o exercício de 2022 têm a preocupação da FECAM. A mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), relativos à distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, em virtude das estimativas populacionais de 2021, é alertada por especialistas da área.

"Especificamente em Santa Catarina, onde a realidade do interior é de pequenos municípios, precisamos ampliar as informações para que os municípios se preparem às mudanças" explica o economista da FECAM, Carlos da Costa.

A CNM - Confederação Nacional dos Municípios explica que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM. 

A alteração nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013. 

O QUE DIZ O IBGE?

As populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. 

O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). Por outro lado, as estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.


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