Compartilhe

CCJ APROVA PEC QUE AUMENTA REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Publicado em 06/11/2018 às 16:15 - Atualizado em 06/11/2018 às 16:15

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), a admissibilidade da proposta que acrescenta, na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de setembro de cada ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro.

Hoje, a Constituição Federal já estabelece que o governo repasse, desses recursos, 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro.

O relator da proposta na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), recomendou o voto favorável. Segundo ele, é preciso reconhecer “que o mês de setembro é historicamente um dos piores meses nas arrecadações dos municípios. E o repasse será feito não de uma forma abrupta, mas escalonada."

O deputado Herculano Passos (MDB-SP) afirmou que os deputados estão “fazendo, aos poucos, uma revisão do pacto federativo". "Muitos municípios brasileiros vivem só do FPM. Não têm indústria, o comércio é fraco, a agricultura é fraca, e o município depende do apoio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios", ressaltou.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 
 
 
 

Rua Cornélio de Haro Varela, 1835, Água Santa, Curitibanos - SC
CEP: 89520-000