Quais informações devem integrar editais de concursos públicos? Quais documentos devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas para análise de admissões de pessoal e aposentadorias? O que deve ser feito quando constatada remuneração acima do teto constitucional? Quando se configura o nepotismo e o que diz o STF sobre o assunto? São alguns dos assuntos em debate no XVIII Ciclo do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC, que acontece em Lages, nesta quarta-feira (25).
Promovido pelo Tribunal de Contas com apoio da Amurc e Amures, o evento busca também esclarecer dúvidas dos agentes municipais sobre inovações da contabilidade aplicada ao setor público, vinculação dos planos de educação aos orçamentos, gestão fiscal responsável e operação do controle interno. O Ciclo ainda oferece orientações práticas em favor da correta condução dos processos licitatórios e da qualidade na aquisição de bens e contratação de serviços e obras públicas pelos municípios.
Haverá três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos. O evento inicia às 9 horas e se estendem até as 17 horas, na Uniplac e será voltado especialmente aos agentes vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores.
Serviço:
O quê: XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Público-alvo: Prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes das áreas de contabilidade, controle interno, gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras e câmaras de vereadores.
Onde: Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac)- Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET) — Av. Marechal Castelo Branco, 170 – Bairro Universitário.
