Dando sequência ao trabalho de combate a sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda Estadual e AMURC realizaram uma nova etapa da operação “Com Nota Fiscal Vai Legal”. Desta vez o município que recebeu a fiscalização foi Curitibanos. No mês passado a ação havia sido realizada em dois municípios da região: Ponte Alta do Norte e Santa Cecília.
O objetivo é verificar o cumprimento de obrigações tributárias como emissão de notas fiscais e recolhimento dos tributos devidos, no transporte de mercadorias e produtos extrativos.
Na operação, que aconteceu na terça-feira (04), foram abordados aproximadamente 30 caminhões. Destes foram identificadas irregularidades em quatro cargas que estavam sem nota fiscal. Foram emitidos 4 (quatro) termos de infração que serão convertidos em notificações.
Das abordagens desta semana, também foi constatado o transporte de gado sem a documentação obrigatória.
Ao não emitir a nota fiscal, o produtor deixa de contribuir com a movimentação financeira do município, o que acaba refletindo no retorno do ICMS, já que esse cálculo é realizado sobre a movimentação econômica de cada cidade.
“A intenção é continuar repetindo a operação no decorrer do ano, com objetivo de evitar a sonegação fiscal que prejudica a arrecadação e transferências de receitas (ICMS) para os municípios”, destacou a Analista Tributária da AMURC, Franciele Wolinger Rocha.
A operação contou mais uma vez com o apoio da Policia Militar de Curitibanos.
Nas três operações realizadas até o momento na região foram constatadas irregularidades.
