A Amurc tem por missão a representação política dos interesses da região. Apesar de ser a menor Associação de Municípios em Santa Catarina, ensaia um perfil inovador de atividades municipalista, desempenhando suas funções com determinação e firmeza. Veja abaixo alguns documentos que representam posicionamentos e proposições da Amurc.
1. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA FECAM
Resultado de suas atividades frente a Presidência da Fecam em 2016, a Prefeita Sisi Blind, apresentou, durante a última Assembleia da Amurc, um relatório denominado “A urgente – e necessária – revisão institucional da Fecam” Temas inadiáveis no debate da FECAM”. Conforme o relato e o próprio relatório, restam indicados temas para a avaliação e o debate sobre o sistema federativo catarinense a partir das constatações da ex-presidente da entidade e que continua compondo a Diretoria da Entidade. “O que proponho é debate, avaliação, transparência e a necessária capacidade da gente refletir sobre nosso espaço de representação política. Penso que todos que ocupam a função de presidir devem devolver aos seus colegas informações e reflexões. Isso é transparência e claro, o necessário debate permanente numa entidade do porte e capacidade da Fecam. Vejo uma grande Fecam. Mas também percebo a necessidade de ajustes em nossa organização interna”, destacou Sisi.
2. AMURC PROPÕE ENCAMINHAMENTOS SOBRE NOTA DE PRODUTOR RURAL
A proposição da associação pede ao Conselho Politico da Fecam encaminhamentos sobre Nota de Produtor Rural e questões relacionadas ao Movimento Econômico inerente à categoria econômica agropastoril. Requer debate, análise e diálogo sobre a administração e regras de procedimentos mantidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Propõe analisar tema que alcança a formação do ICMS catarinense no setor agropecuário cujas intercorrencias interferem no cotidiano da produção e formação do ICMS do setor, alcançando os municípios catarinenses na condição de interessados e exigindo a atuação da Fecam.
3.AMURC PROPÕE GRUPO DE TRABALHO SOBRE REGRAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
A proposta da Amurc pede que o Conselho Político da Fecam crie Grupo de Trabalho sobre regras de organização do Transporte Escolar.
4. POSIÇÃO DA AMURC REF ADRs
5. RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DO ICMS
A Moção emanada da Associação foi precursora e culminou num grande movimento catarinense coordenado pela Fecam e que assegurou a recuperação de R$ 248 milhões devidos aos municípios.
6. ARTICULAÇÃO BR 470 E BR 116
Movimentações sobre articulações e interesses relacionados a BR 470, BR 116, mudanças na legislação do ISS e pedidos a FECAM. Um dos destaques é a iniciativa da Amurc na administração de regras e valores da terra nua (VTN/ITR) no que tange ao Imposto Territorial Rural.
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